Instituto de Modernização Administrativa (IMA), órgão auxiliar do Presidente da República, realizou esta quarta-feira, 6 de Maio de 2026, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, o Seminário de Consulta Pública sobre a Proposta de Lei do Governo Digital.
A iniciativa marca uma etapa decisiva na modernização da Administração Pública angolana, visando superar a actual fragmentação legislativa e a dispersão de sistemas isolados que resultam em morosidade e na duplicação de processos administrativos.
A cerimónia de abertura foi presidida pelo Director-Geral do IMA, Engenheiro Meick Afonso, que sublinhou a necessidade de uma Administração que funcione de modo unidireccional para o cidadão.
O responsável recordou que o percurso da digitalização em Angola remonta de 1997, mas que o diagnóstico actual exige a eliminação dos “silos” digitais.
Com este diploma, pretende-se que os sistemas de diferentes organismos, como os tribunais, ministérios e a PGR, passem a comunicar entre si, garantindo a interoperabilidade e a segurança jurídica.
O Anteprojecto da Lei, estruturado em treze capítulos e 107 artigos, foi detalhado pelo Professor Doutor Carlos Feijó, que destacou a evolução do conceito de legalidade administrativa para a “Legalidade Digital”.
