O Conselho Consultivo do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), decidiu, nesta sexta-feira, 20 de Março, na província do Cuanza-Norte, aprovar ainda este ano, a nova tabela salarial única e garantir justiça nos salários.
De acordo com o MAPTSS, a nova estrutura remuneratória será transversal aos sectores da Administração Pública, para assim acabar com as disparidade e uniformizar os salários.
No entanto, o Programa de Reforma Administrativa (PREA), só será inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, sendo igualmente intenção do Governo assegurar a sustentabilidade financeira das actualizações salariais e avaliar periodicamente o impacto das medidas, tendo em conta o poder de compra.
O MAPTSS pretende acelerar a implementação dos projectos estruturantes do sector, particularmente os relacionados com a modernização administrativa, digitalização de serviços e expansão da rede de centros de emprego e formação profissional, assim como finalizar e publicar o catálogo de referência de funções públicas, com perfis e requisitos de cada cargo.
Em relação à Protecção Social Obrigatória, o departamento ministerial perspectiva expandir a cobertura contributiva e reforçar os mecanismos de cobrança e regularização de dívidas, assim como fortalecer a capacitação institucional, a fim de garantir celeridade e melhoria no atendimento aos cidadãos.
