Num desdobramento histórico que encerra mais de 25 anos de impasses diplomáticos, a União Europeia (UE) e o Mercosul alcançaram, nesta sexta-feira (9), a aprovação definitiva para a assinatura de seu tratado de livre comércio.
O Conselho da UE deu o “sinal verde” por maioria qualificada, superando a forte resistência da França e de outros quatro Estados-membros.
A cerimónia formal de assinatura está agendada para a próxima segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026, no Paraguai, país que detém a presidência temporária do bloco sul-americano. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é aguardada em Assunção para selar o pacto com os líderes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Um Voto Decisivo contra o Proteccionismo
A decisão tomada em Bruxelas ocorreu sob intensa pressão política. Dos 27 países da União Europeia, 21 votaram a favor do acordo. A oposição foi liderada pela França, acompanhada pela Irlanda, Polónia, Áustria e Hungria, que expressaram preocupações persistentes sobre o impacto do pacto nos seus sectores agrícolas. A Bélgica se absteve-se.
Para contornar o bloqueio francês, a Comissão Europeia utilizou um mecanismo de “maioria qualificada”, argumentando que a actual instabilidade geopolítica global — marcada por novas tensões comerciais entre Estados Unidos e China — exige que a Europa diversifique seus parceiros e garanta acesso a matérias-primas críticas.
Os Pilares do Acordo
O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de aproximadamente 720 milhões de consumidores.
- Redução de Tarifas: A UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens importados do Mercosul em até 12 anos. Em contrapartida, o Mercosul eliminar impostos sobre 91% dos produtos europeus (como carros, máquinas e produtos químicos) num prazo de até 15 anos.
- Sector Agrícola e Quotas: Produtos sensíveis para a Europa, como carne bovina, frango e açúcar, terão acesso ampliado via quotas, evitando uma abertura total que poderia desestabilizar produtores locais.
- Cláusulas Ambientais: O texto final inclui compromissos vinculantes sobre o Acordo de Paris e o combate ao desmatamento. O não cumprimento dessas metas pode levar à suspensão de benefícios comerciais.
Reações e Impactos Económicos
No Brasil, o governo celebrou a decisão como uma “vitória estratégica” que pode elevar o PIB nacional em até 0,46% até 2040. Sectores industriais e de serviços veem no acordo uma oportunidade única de modernização tecnológica.
Por outro lado, o presidente francês, Emmanuel Macron, embora tenha reconhecido avanços nas salvaguardas ambientais, manteve o voto contrário para sinalizar apoio aos agricultores franceses, que realizaram protestos com tractores em Paris nos últimos dias. Para mitigar o descontentamento, Bruxelas anunciou um pacote de compensação de €400 milhões para os produtores europeus mais afectados pelas concessões de importação.
Próximos Passos
Após a assinatura na segunda-feira (12), o acordo seguirá para ratificação:
- Parlamento Europeu: Precisa aprovar a parte comercial do texto para que ela entre em vigor de forma provisória.
- Parlamentos Nacionais do Mercosul: O tratado precisa ser ratificado pelo Congresso de cada país membro (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
- Vigência: Estima-se que as primeiras reduções tarifárias comecem a ser aplicadas ainda no segundo semestre de 2026.
