A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma sanção à empresa Luanday pela prática de fixação de preços e de outras condições de venda no mercado de distribuição de bebidas, em violação da Lei da Concorrência, informou esta quarta-feira, em nota a que a revista “Negócios em Exame”, teve acesso.
De acordo com a nota, no âmbito do Procedimento Sancionatório por Práticas Restritivas da Concorrência, a empresa visada colaborou integralmente com a ARC desde o início do processo.
A nota esclarece, ainda, que concluída a fase de instrução, a Luanday renunciou expressamente aos seus direitos processuais, administrativos e judiciais de cobrança ou de impugnação de actos relacionados com o procedimento, tendo igualmente cessado a prática identificada e procedido ao pagamento voluntário da sanção, no montante de 792.294.463,88 kwanzas.
“A determinação do montante da sanção teve por base o volume de negócios da empresa em 2024, bem como a consideração de circunstâncias atenuantes resultantes do acordo de transacção celebrado com a ARC, designadamente a colaboração plena da empresa e a sua disponibilidade imediata para cessar a prática e os respectivos efeitos no mercado”, refere a nota.
A ARC recebeu uma denúncia relativa a condutas irregulares praticadas em algumas fábricas de bebidas que incluem a imposição de preços de revenda a determinados distribuidores.
